Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DA PARTE RECORRENTE - REJEIÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - VEÍCULO USADO - DEVER DE DILIGÊNCIA - RISCOS DO NEGÓCIO - VÍCIO OCULTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RECURSO DESPROVIDO.
1.Apresentada impugnação à justiça gratuita, é ônus do impugnante comprovar a desnecessidade de concessão da benesse, sob pena de manutenção da gratuidade concedida. ... ()
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