Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ATRASO NO PARTO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA PARTE AUTORA. CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL NO SENTIDO DE QUE A ATUAÇÃO DA EQUIPE MÉDICA DO HOSPITAL FOI ADEQUADA PARA A SITUAÇÃO APRESENTADA, CUMPRINDO A CONDUTA MÉDICA O PROTOCOLO INSTITUÍDO PELA LITERATURA ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO OU OMISSÃO MÉDICA ENSEJADORA DE ALGUM NEXO ETIOLÓGICO COM O EVENTO DANOSO. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ESCLARECIDA PELA PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS. NEFASTO ACONTECIMENTO QUE NÃO DECORREU DE ERRO MÉDICO. QUADRO INFECCIOSO COM DANO FETAL IRREVERSÍVEL QUE PRÉ-EXISTIA À CHEGADA DA PARTURIENTE AO HOSPITAL. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.