Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. «GOLPE DO PACO. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. RECONHECIMENTO PESSOAL. VÍNCULO SUBJETIVO ENTRE OS CORRÉUS. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO INDEVIDA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. ERRO ARITMÉTICO NA SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM FINAL DA REPRIMENDA. RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)