Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONJUNÇÃO CARNAL COM MENOR DE 14 ANOS. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame... ()
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