Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 793.4108.4804.4941

1 - TJRJ Apelação. Ação Indenizatória. Comodato de imóvel. Aplicação do CCB, art. 1.219. Indenização devida. Comodatária que, de boa-fé, realizou benfeitorias úteis e necessárias. Recurso desprovido.

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