Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. DESPESAS PESSOAIS DA ENTÃO VIÚVA-MEEIRA. COMPENSAÇÃO E RETIFICAÇÃO DO PLANO DE PARTILHA. DESCABIMENTO. DECISÃO REFORMADA.
1. A FINALIDADE PRECÍPUA DO INVENTÁRIO É ARRECADAÇÃO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIDO PARA, DEPOIS DE ADIMPLIDAS AS DÍVIDAS E TRIBUTOS EXISTENTES, SER O ACERVO LÍQUIDO PARTILHADO ENTRE OS HERDEIROS. ... ()
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