Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ A CONCLUSÃO DE INQUÉRITO POLICIAL E RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DOS FATOS COMETIDOS PELO APELANTE REJEITADAS. MÉRITO. TESES DE VALIDADE DO TÍTULO E AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE DENOTEM VÍCIOS DE CONSENTIMENTO AFASTADAS. DISCUSSÃO SOBRE CAUSA DEBENDI. COAÇÃO, ESTADO DE PERIGO E COBRANÇA EXORBITANTE. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA SUBJACENTE. NULIDADE ABSOLUTA DO TÍTULO EXECUTIVO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO MANTIDA NA INTEGRALIDADE.

I. CASO EM EXAME ... (Continua)