Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CONSTITUTIVA-NEGATIVA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM AÇÃO DECLARATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO POR DESISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE CUSTAS JÁ RECOLHIDAS EM RAZÃO DE SUPERVENIENTE PEDIDO DE DESISTÊNCIA, MESMO QUANDO FORMULADO ANTES DA CITAÇÃO DA CONTRAPARTE, MAS APÓS O RECEBIMENTO DA INICIAL, PORQUANTO DESENCADEADA A MOVIMENTAÇÃO DA MÁQUINA JUDICIÁRIA. RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TRAZEM ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR A CONCLUSÃO EXTERNADA NO JULGADO AGRAVADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA RECORRIDA.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.... (Continua)