Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. SHOPPING CENTER. INSTRUMENTO DE CESSÃO DO DIREITO DE INTEGRAR O SHOPPING. CLÁUSULA “RES SPERATA”. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA, CERTA E EXIGÍVEL. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PANDEMIA DE COVID-19. IRRELEVÂNCIA PARA A EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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