Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - PRONÚNCIA PELO CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA E DESPRONÚNCIA PELO DELITO CONEXO.I. RECURSO DA DEFESA:(A) SUSCITADA NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - NÃO CONHECIMENTO.(B) PRETENDIDAS ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESPRONÚNCIA - INVIABILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - APRECIAÇÃO AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA.II. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: (A) POSTULADA ADMISSÃO DE QUALIFICADORA (CP, ART. 121-§-2º-II) - ACOLHIMENTO - SÉRIOS INDICATIVOS DE MOTIVAÇÃO FÚTIL.(B) PLEITEADA PRONÚNCIA DO RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME CONEXO - POSSIBILIDADE - JUSTA CAUSA EVIDENCIADA.RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROVIDO.