Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de cobrança de indenização de prêmio previsto em apólice de seguro cumulada com a devolução de parcelas - Decisão de rejeição das preliminares de (i) impugnação à gratuidade, (ii) ilegitimidade passiva e (iii) denunciação da lide - Atuação da companhia agravante como fornecedora e recebedora do pagamento das parcelas do financiamento e do prêmio do seguro, competindo a ela responder pela quitação do contrato - Relação de consumo configurada - Denunciação da lide facultativa, sem influência no direito de regresso - Decisão mantida - Recurso não provido.