Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS NA ORIGEM. RECURSO DESPROVIDO. 

1. A presente hipótese consiste em examinar a possibilidade de deferimento de medida liminar, com natureza cautelar, relativa ao bloqueio de quantia por meio do Sisbajud, em virtude de suposto ato ilícito perpetrado por terceiro.  ... (Continua)