Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO MONITÓRIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. TODA A MATÉRIA OBJETO DA CONTROVÉRSIA FOI DEVIDAMENTE ENFRENTADA PELA CÂMARA, NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NO CASO, A PARTE EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR O MÉRITO DA LIDE DEVIDAMENTE APRECIADO NO ACÓRDÃO. CONSTA NA DECISÃO EMBARGADA QUE, DIANTE DO PRINCÍPIO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, TEM A PARTE AUTORA DIREITO DE REQUERER QUE A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA JUNTE NOS AUTOS OS EXTRATOS RELATIVOS AOS CONTRATOS OBJETO DO FEITO. CONSTA, AINDA QUE NO CASO DOS AUTOS, JÁ FORAM ACOSTADOS DOCUMENTOS SUFICIENTES PARA O PROCESSAMENTO DO FEITO. 

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... (Continua)