Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. CARTÃO RENNER. CONTRATAÇÃO E USO COMPROVADOS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIVO. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. RESPONSABILIDADE CIVIL NÃO CONFIGURADA.
A SOLICITAÇÃO DO CARTÃO RENNER PELA AUTORA É FATO INCONTROVERSO. A RÉ COMPROVOU QUE O CARTÃO FOI EMITIDO E UTILIZADO NA MESMA DATA DA SOLICITAÇÃO.... ()
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