Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE TERCEIRO. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA.
Cumprimento de sentença. Penhora do imóvel adquirido pelos embargantes. Sentença de procedência que determinou o levantamento da penhora. Inconformismo da embargada/exequente. Ausência de qualquer restrição na matrícula do imóvel à época da celebração da compra pelos embargantes/apelados. Ausência de prova cabal a respeito da má-fé dos adquirentes. Boa-fé presumida. Constrição levantada. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... ()
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