Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - POSTAGENS FEITAS PELA RÉ - OFENSA Á HONRA OBJETIVA DA EMPRESA AUTORA - NÃO COMPROVAÇÃO - CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NÃO CABIMENTO.

Não comprovada ofensa à honra objetiva da empresa autora por ato praticado pela parte ré, deve ser julgado improcedente o pedido inicial de condenação desta ao pagamento de indenização por danos morais.... (Continua)