Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO. PENHORA. TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.
1. Consoante o art. 854, § 3º, I, do CPC/2015 é ônus do executado comprovar que os valores penhorados são submetidos à proteção legal. ... ()
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