Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TEMA N. 810 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TEMA N. 905 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. TEMA 1170 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
I. CASO EM EXAME.... ()
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