Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. DOIS RÉUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. USO DE ARMA BRANCA. CORRUPÇÃO DE MENORES. SEGREDODE JUSTIÇA. AFASTAMENTO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DE UM DOS RÉUS. POSSIBILIDADE. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. CONDENAÇÃO DO CORRÉU MANTIDA. DOSIMETRIA. QUANTUM DE AUMENTO.  RECURSO DO RÉU PABLO PROVIDO E DESPROVIDO O RECURSO DO RÉU JORGLEIDSON. 

I - Caso em exame: 1. Cuida-se de recursos de apelação, em face de decisão que condenou ambos os réus como incursos art. 157, §2º, II e VII, do CP, e no Lei 8.069/1990, art. 244-B, à pena de 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, no valor unitário mínimo legal.  ... (Continua)