Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL. IMPUGNAÇÃO À PENHORA. ALEGAÇÃO DE PENHORA INCORRETA. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ÔNUS DA PROVA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Evidenciado nos autos que a decisão agravada rejeitou a impugnação à penhora, sob o fundamento de que é incabível a produção de prova requerida, deve ela ser reformada, sob pena de caracterização de cerceamento de defesa. ... (Continua)