Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SATISFAÇÃO DO DIREITO DO CREDOR. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CAGED E AO INSS. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO.
1.É cabível a expedição de ofício ao CAGED e ao INSS para aferir a existência de vínculo empregatício da parte executada. ... ()
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