Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O REQUERIMENO DE ELABORAÇÃO DE NOVO LAUDO PERICIAL COM INCUSÃO DE VALORES APONTADOS PELO AGRAVANTE COMO DEVIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO AGRAVANTE. AUSENCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA NA DECISÃO. ANULAÇÃO.

I. Caso em exame ... (Continua)