Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL PENAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ADIAMENTO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. PERDA DE OBJETO. JULGAMENTO PREJUDICADO.

I. CASO EM EXAME1.1 O impetrante ajuizou mandado de segurança visando ao adiamento de audiência de instrução designada pelo Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Estância Velha/RS, alegando impossibilidade de comparecimento em virtude de outra audiência marcada para o mesmo dia, em comarca diversa.1.2. A liminar foi indeferida.1.3. A audiência foi realizada na data aprazada, com a presença do impetrante e seu procurador, resultando no encerramento da instrução criminal.... (Continua)