Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. PEDIDO DE SERVIÇO DE HOME CARE PARA TRATAMENTO DE QUADRO DEMENCIAL. DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA RÉ. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA AUTORA.

Apelações interpostas pela autora e pela ré objetivado reforma da sentença que condenou a demandada ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 8.000,00, bem como a fornecer o serviço de fisioterapia 3 vezes na semana e fonoaudiologia 2 vezes na semana, nos moldes do laudo do índex 117476046, além do pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência de 20% do valor da condenação. ... (Continua)