Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PRELIMINAR. INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADA. PRELIMINAR. CARENCIA DE AÇÃO. REJEITADA. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. SEGURO. TAXA DE ACESSÓRIOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. TARIFA DE CADASTRO E REGISTRO DE CONTRATO. PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.

Dois recursos de apelação interpostos contra sentença da que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação revisional de contrato bancário. ... (Continua)