Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. PRELIMINAR REJEITADA. VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO. ACOLHIMENTO. PLANO. SAÚDE. ASMA. EMERGÊNCIA. INTERNAÇÃO. LIMITAÇÃO. ABUSIVIDADE. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.
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