Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS REJEITADOS.

Embargos de Declaração opostos por Moveleste Indústria e Comércio de Móveis Ltda - EPP contra acórdão proferido na Apelação 1.0000.23.084306-2/001, na qual contende com Pollyanna Silva Dutra. A embargante sustenta a ocorrência de cerceamento de defesa, alegando a indevida supressão de produção probatória e a desnecessidade de procuração formal para fins de prestação de contas. Requer o reconhecimento de omissões e obscuridades no acórdão embargado e sua consequente retificação. ... (Continua)