Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.  HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. DECISÃO DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRESENTE PROVA DA MATERIALIDADE DO FATO, PORÉM, AUSENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. OS DEPOIMENTOS PRESTADOS JUDICIALMENTE PELOS POLICIAIS CIVIS E MILITAR, NOS QUAIS É IMPUTADA A AUTORIA DO FATO AO RECORRENTE, ENCONTRAM-SE BASEADOS NAS INFORMAÇÕES, EM TESE, PRESTADAS POR INFORMES ANÔNIMOS OU POR TESTEMUNHAS OUVIDAS DURANTE A FASE INQUISITORIAL QUE, OU NÃO FORAM OUVIDAS EM JUÍZO OU, QUANDO INQUIRIDAS EM JUÍZO, NEGARAM CATEGORICAMENTE A NARRATIVA DA EXORDIAL ACUSATÓRIA, RELATANDO TER SOFRIDO TORTURA PARA «FALAR O QUE NÃO SABIA". TAIS DADOS NÃO SÃO O BASTANTE À CARACTERIZAÇÃO DE INDÍCIOS COM A SUFICIÊNCIA NECESSÁRIA PARA AUTORIZAR A SUBMISSÃO DO ACUSADO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. EM JUÍZO, SOB O CRIVO NECESSÁRIO DA DEFESA PLENA E DO CONTRADITÓRIO, RESTARAM APENAS OS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS, A PARTIR DO QUE COLHERAM DURANTE A INVESTIGAÇÃO, SENDO QUE, ALÉM DA FONTE PROBATÓRIA NÃO TER SIDO REPRISADA EM JUÍZO, AINDA FOI RECHAÇADA DE MODO VEEMENTE. ASSIM, NÃO RESTOU HÍGIDO ELEMENTO DE PROVA VÁLIDO E SUFICIENTE PARA A PRONÚNCIA DO ACUSADO. DECISÃO REFORMADA. IMPRONÚNCIA. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NÃO ESTIVER PRESO.

RECURSO DEFENSIVO PROVIDO.... (Continua)