Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - MÉRITO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CORPORAIS E ESTÉTICO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - REQUISITOS - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - CULPA DO DEMANDADO - DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO - DANO MORAL E ESTÉTICO - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - OBSERVÂNCIA.

Comprovado que a conduta do demandado foi determinante para a ocorrência do acidente de trânsito, responde o condutor ofensor pelos danos decorrentes do evento. As lesões corporais decorrentes de acidente de trânsito, especialmente na extensão e gravidade dos presentes autos, extrapolam a esfera dos meros aborrecimentos, configurando verdadeira ofensa aos direitos da personalidade da vítima, do que decorre o direito ao recebimento de indenização por danos morais. O valor das indenizações por danos morais e estéticos deve observar os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, considerando a gravidade das lesões sofridas.... (Continua)