Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. SEPARAÇÃO DE FATO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. EXCLUSÃO DE EX-CÔNJUGE. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E. APLICAÇÃO DA TAXA SELIC. ISENÇÃO DE TAXA JUDICIÁRIA. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REMESSA NECESSÁRIA.
I.Caso em exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote