Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. DIREITO REGISTRAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DO REGISTRO PÚBLICO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência formulado em ação de retificação de registro de óbito. ... (Continua)