Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Direito previdenciário. Ação acidentária. Pessoa com Tenossinovite de punho direito - Síndrome de Quervain (CID 10 M65), protusão disco-osteofitária de C3 a C7, com irradiação para MMSS (CID 10 M53), osteartrose e discopatia degenerativa cervical (CID M51) e tendinopatia com lesão de supraespinhoso de ombro direito (CID 10 M75). Pretensão de restabelecimento de auxílio-doença acidentário ou de concessão de aposentadoria por invalidez ou de percepção de auxílio-acidente. Perícia médica que atestou ausência de nexo causal entre a patologias diagnosticadas e a ocupação da Autora. Contudo, atestou, também, incapacidade parcial, o que torna a segurada apta a perceber auxílio-acidente. Reforma da sentença para que o pedido subsidiário seja julgado procedente. Inversão da sucumbência para condenar a Autarquia Previdenciária a pagar custas, ressalvada a taxa judiciária (Comunicado TJ 52/2023), bem como honorários de 10% sobre o proveito econômico. Recurso parcialmente provido.