Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. VALORAÇÃO DA CULPABILIDADE. AFASTAMENTO. CONFISSÃO QUALIFICADA. INAPLICABILIDADE DA ATENUANTE. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PROVIMENTO PARCIAL.

I. CASO EM EXAME: Apelação interposta pela defesa contra sentença condenatória que fixou a pena do réu em 16 anos de reclusão pelo crime de homicídio qualificado. Sustenta erro na dosimetria, pleiteando o afastamento da valoração negativa da culpabilidade e o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.... (Continua)