Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRELIMINAR DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA EVIDENCIADA. REJEIÇÃO. MÉRITO. BRIGADA MILITAR. PROCESSO SELETIVO. CURSO TÉCNICO DE SEGURANÇA PÚBLICA - CTSP. EDITAL 01/2023. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PROVA OBJETIVA. QUESTÕES NºS. 19, 20 E 31 . NÃO DEMONSTRADA A DESVINCULAÇÃO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DO EDITAL. TEMA 485 DO E. STF. VIOLAÇÃO AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADA.

I - Do cotejo entre as razões do agravo interno e a motivação da decisão monocrática, evidenciada a impugnação específica, nos termos do art. 932, III; e 1.021, §1º, do CPC.... (Continua)