Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. CONVIVÊNCIA FAMILIAR. VIAGEM DO GENITOR COM A FILHA PARA O EXTERIOR. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. AUTORIZAÇÃO MANTIDA.
O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, insculpido na CF e no ECA, que norteia a defesa dos direitos desse grupo vulnerável, deve prevalecer na tomada das decisões. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote