Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONTRIBUINTE INDIVIDUAL. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. DESCABIMENTO.
- É considerado acidente do trabalho o infortúnio laboral sofrido pelo segurado no desempenho do seu ofício «a serviço da empresa ou de «empregador doméstico, ou seja, com vínculo empregatício na condição de empregado ou avulso.... ()
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