Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA C/C REVISIONAL DE ALIMENTOS - INOVAÇÃO RECURSAL - INOCORRÊNCIA - MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR - FIXAÇÃO SOBRE OS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - VALOR EXCESSIVO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

Para a fixação da obrigação alimentar, faz-se necessário o equilíbrio entre a necessidade do alimentando e a possibilidade econômica do alimentante. ... (Continua)