Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo impróprio - Prisão em flagrante logo após a subtração da res furtiva, quando o acusado ainda agredia a vítima - Confissão judicial parcial - Palavras da ofendida - Depoimento dos policiais militares responsáveis pela prisão - Prova oral segura e coerente - Condenação mantida - Confissão - Inocorrência - Réu portador de maus antecedentes e reincidente - Regime semiaberto - Não cabimento - Detração - Matéria afeta ao juízo da execução - Recurso improvido