Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A PATOLOGIA E O LABOR EXERCIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. DECOTAÇÃO DE VERBAS SUCUMBENCIAIS.

Ação previdenciária proposta por segurada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, visando à concessão de aposentadoria por incapacidade permanente por doença ocupacional ou, subsidiariamente, de auxílio-doença sem data de cessação do benefício (DCB), alegando ser portadora de enfermidades relacionadas ao exercício da profissão. ... (Continua)