Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À PENHORA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. HIPOSSUFICIÊNCIA EVIDENCIADA. DEFERIMENTO. PEDIDO FORMULADO NA PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DA PARTE NOS AUTOS. EFEITO EX TUNC. SENTENÇA REFORMADA NO PONTO.

CONCEDIDO O BENEFÍCIO AO EMBARGADO/APELANTE, POIS DEMONSTRADA A SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICO-FINANCEIRA, COM EFEITOS RETROATIVOS, NO CASO CONCRETO, UMA VEZ QUE O PEDIDO FORA FORMULADO NA PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO DA PARTE NOS AUTOS, TENDO SIDO APRECIADO SOMENTE NA SENTENÇA. ... (Continua)