Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE RESILIÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO BEM ARRENDADO E RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS A TÍTULO DE VRG.

Decisão que rejeitou a impugnação dos cálculos apresentados pelo exequente, pois preclusa a produção da prova pericial a cargo do banco executado. Instituição que se limitou a combater os cálculos. Recurso que sequer impugna a decisão. Inércia, no mais, do executado quanto à determinação do recolhimento dos honorários periciais que deveriam ser rateados entre as partes, mesmo após dilação de prazo. Ônus que lhe incumbia. Preclusão da prova. Manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos. ... (Continua)