Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. «AÇÃO REINDIVINCATÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AUTORES, ORA APELADOS, QUE DEMONSTRARAM SER PROPRIETÁRIOS DO TERRENO, INCLUINDO A PARTE CUJA POSSE REINVIDICA O RECORRENTE. EXISTÊNCIA DE MURO ANTES DO EXERCÍCIO DA POSSE SOBRE O IMÓVEL QUE NÃO DESCONSTITUI O DIREITO DOS APELADOS PAUTADO NA AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. DEMANDA PETITÓRIA. DIREITO DE REAVER A POSSE DO TERRENO DE QUE SÃO LEGITIMAMENTE PROPRIETÁRIOS. FUNGIBILIDADE ENTRE AS DEMANDAS DE IMISSÃO NA POSSE E REIVINDICATÓRIA DA PPROPRIEDADE. ALEGADAS IRREGULARIDADES NO PROCESSO DE USUCAPIÃO QUE NÃO SÃO SUFICIENTES A DESCONSTITUIR O DIREITO DE PROPRIEDADE DECORRENTE DO REGULAR REGISTRO NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. VIA INADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.