Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO EM BANCO DE DADOS. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. NECESSIDADE. NOTIFICAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO. E-MAIL NÃO IMPUGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
1. A parte ré comprovou que procedeu a notificação de débito por e-mail.... ()
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