Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO, CUMULADA COM PARTILHA. ARBITRAMENTO DE ALUGUERES EM FAVOR DO RÉU EM RAZÃO DO USO EXCLUSIVO DE BEM IMÓVEL COMUM PELA AUTORA. VIABILIDADE. INCLUSÃO DO VEÍCULO NO ACERVO. DESCABIMENTO. DÍVIDAS CONTRAÍDAS E NÃO QUITADAS DURANTE A RELAÇÃO. SALDO DEVEDOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO. ADEQUAÇÃO.

1. PERMANECENDO A AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL COMUM DE FORMA EXCLUSIVA, PASSAM A SER DEVIDOS LOCATIVOS AO RÉU, QUE SE ENCONTRA PRIVADO DE SUA FRUIÇÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, A CONTAR DA INTIMAÇÃO A RESPEITO DESSA PRETENSÃO AVIADA EM CONTESTAÇÃO, QUANDO EXTINTO O COMODATO GRATUITO, EM 50% DO VALOR DE MERCADO PARA SUA LOCAÇÃO, A SER APURADO NA FASE LIQUIDATÓRIA.  ... (Continua)