Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ÁREA OBJETO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AQUISIÇÃO POR MODO DERIVADO. POSSIBILIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO E REGISTRO DA MATRÍCULA. IMPOSSIBILIDADE DE ADQUIRIR PELA VIA ORIGINÁRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. MANUTENÇÃO.
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