Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AQUISIÇÃO DO IMÓVEL NÃO AVERBADA NO TEMPO DEVIDO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

SENDO INCONTROVERSO QUE A AQUISIÇÃO DO BEM PELO EMBARGANTE NÃO TEVE PUBLICIDADE EM RELAÇÃO A TERCEIROS, NÃO HÁ COMO  IMPUTAR AO EXEQUENTE OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. A DEFESA DO BANCO EMBARGADO NÃO CONFIGUROU RESISTÊNCIA DESARRAZOADA, POIS ENVOLVIA MATÉRIA FÁTICA E ABRANGIA PERTINENTES INSURGÊNCIAS. CELEUMA SÓ RESOLVIDA AO FINAL DA INSTRUÇÃO, E SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO BANCO EMBARGADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.303 DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ... (Continua)