Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE PERMANENTE PARA A ATIVIDADE HABITUAL COM POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE APÓS A REABILITAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS PELA MESMA MOLÉSTIA. INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO À RESULTADOS OU HIPÓTESES PRÉ-DETERMINADAS DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)