Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO JULGADO DESERTO. AUSENTE PROVA DA ALEGADA CARÊNCIA FINANCEIRA. CUSTAS NÃO RECOLHIDAS NO PRAZO PREVISTO NO LEI 9.099/1995, art. 42, §1º. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.... ()
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