Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA IDOSA. APOSENTADO. RENDA MENSAL QUE, EMBORA SUPERE LIGEIRAMENTE O LIMITE DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, MOSTRA-SE INSUFICIENTE PARA ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO. RENDIMENTOS COMPROMETIDOS COM DESCONTOS CONSIGNADOS. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E ECONÔMICA CONFIGURADA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. ... ()
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