Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ENERGIA ELÉTRICA.
Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por danos morais. Sentença de improcedência com aplicação de pena por litigância de má-fé. Insurgência da autora. Alegação de inexistência de débito e desconhecimento da dívida. Ré que aponta que a autora é titular de unidade consumidora. Documentos juntados aos autos insuficientes para declarar a inexistência dos débitos. Litigância de má-fé afastada. Ação improcedente. Recurso parcialmente provid... ()
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